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Alguns produtos e serviços podem não estar disponíveis em todas as jurisdições. O conteúdo e os materiais contidos neste site devem ser interpretados de acordo com as leis internas do Brasil e serão regidos por elas, sem consideração a normas de eleição de foro que causariam a aplicação das leis de jurisdição que não as leis internas do Brasil quanto aos direitos e deveres das partes.

Observados os contratos específicos firmados entre a AIG e você, seu(s) cliente(s) ou seu(s) representante(s) autorizado(s) no que diz respeito à propriedade de informações e/ou confidencialidade e a seção Confidencialidade abaixo, que não dados pessoais ou informações transmitidas à AIG por meio deste site, qualquer informação que você transmitir à AIG por meio deste site (seja por e-mail ou de outra forma, incluindo dados, dúvidas, comentários ou sugestões) será tratada como não confidencial e não exclusiva e passará a ser propriedade da AIG. Tais informações, além de dados ou informações pessoais, poderão ser usadas para qualquer finalidade, inclusive, sem limitação, para reprodução, solicitações, divulgação, transmissão, publicação, transmissão e publicação. A AIG é livre para usar as ideias, o know-how, as técnicas ou os conceitos contidos nas comunicações que você enviar à AIG por meio deste site ou por qualquer outro meio para qualquer fim, inclusive, dentre outros, desenvolvimento e marketing de produtos que usem as informações.

Para obter mais informações, consulte o site local da AIG do país correspondente ao seu país específico, se aplicável. A coleta, o uso, o processamento, a transferência e a divulgação de dados pessoais estarão sujeitos à Política de privacidade do país específico, que pode ser acessada através deste link: https://www.aig.com/globalprivacy.

Todas as marcas registradas e marcas de serviço, e todos os nomes comerciais, logotipos e ícones são de propriedade da AIG. Nada contido neste site deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão, ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca comercial exibida neste site sem a permissão por escrito da AIG. O seu uso das marcas registradas exibidas neste site, ou qualquer outro conteúdo deste site, exceto conforme aqui previsto, é estritamente proibido. As imagens exibidas neste site são de propriedade ou usadas com a permissão da AIG. É proibido o uso dessas imagens por você, ou por qualquer outra pessoa autorizada por você, a menos que seja especificamente permitido pela AIG. O uso não autorizado de imagens pode violar as leis de direitos autorais, as leis de marca registrada, as leis de privacidade e publicidade e os regulamentos e leis de comunicações.

Você reconhece que qualquer software, portal, plataforma e/ou sistema on-line (em conjunto, “Software”) que possa estar disponível ou ser fornecido a você neste site poderá conter tecnologia que esteja sujeita a controles estritos de acordo com os regulamentos e leis de controle de exportação dos Estados Unidos da América e de outros países e jurisdições. Pelo presente, você se compromete a não transferir ou exportar qualquer Software deste tipo que viole os regulamentos e leis de controle de exportação aplicáveis. A AIG não autoriza o download ou a exportação de Software ou dados técnicos deste site para nenhuma jurisdição onde tal atividade seja proibida pelos regulamentos e leis de controle de exportação.

Você deverá usar um nome de usuário e senha (“Senha”) para acessar o site, inclusive software, portais, plataformas e/ou sistemas on-line que possam estar disponíveis neles. Sua senha deve ser mantida em sigilo em todos os momentos e não deve ser fornecida a terceiros. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por protegê-la contra o uso indevido e não autorizado. Você é o único responsável por todas e quaisquer reivindicações e despesas, e por todos os prejuízos e custos incorridos pelo uso indevido ou não autorizado da sua senha e/ou pelo uso da sua senha por terceiros. Caso você acredite que a sua Senha foi perdida ou roubada, que alguém acessou indevidamente a sua conta sem a sua permissão, ou que a segurança da sua senha foi comprometida de alguma forma, você deve avisar imediatamente a AIG assim que tomar conhecimento dessa informação.

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201-360-1246

As informações aqui fornecidas são apenas para fins informativos, e não se destinam a ser uma descrição integral e completa das transações reais ou propostas, ou de outras informações aqui resumidas. As informações aqui fornecidas foram compiladas de fontes consideradas confiáveis, entretanto, nenhuma garantia ou declaração de qualquer tipo, expressa ou implícita, é feita quanto à exatidão ou suficiência das informações aqui contidas.

Certas informações fornecidas neste documento com relação à situação das transações efetivas ou propostas resumidas neste documento, inclusive revisões propostas e/ou solicitadas e/ou suas respectivas modificações, podem ser postergadas a partir da efetiva entrada em vigor ou data das transações.

Consulte a(s) comunicação(ões) por escrito da seguradora com relação à(s) operação(ões) específica(s) aqui incluída(s) (inclusive, sem limitação, à(s) efetiva(s) indicação(ões) emitidas da empresa, cotação(ões) condicional(is), cotação(ões), contrato(s) temporário(s) e condicional(ais), contrato(s) final(is), apólice(s) e/ou endosso(s)) referente(s) aos termos e condições completos das transações cujas informações são aqui fornecidas.

Ao acessar e visualizar as informações aqui fornecidas com relação à(s) transação(ões) efetiva(s) ou propostas(s) aqui resumida(s), você declara e afirma à companhia de seguros que é ou se propõe a ser parte na(s) transação(ões) que você foi e está devidamente autorizado pelo(s) segurado(s) (seja(m) efetivo(s) ou potencial(is), conforme o caso) que é parte na(s) transação(ões) para acessar as informações em seu nome.

Na medida em que aplicável, a disponibilidade do sistema e o tempo de resposta estão sujeitos à manutenção e a possíveis interrupções não programadas. Além disso, conforme aplicável, todo e qualquer uso e acesso a plataformas/sistemas on-line que venham a ser acessados por você ou de outra forma relacionados a este site estão sujeitos aos termos e condições dos contratos com a AIG.

Caso a AIG ou você forneça Informações confidenciais (“Divulgador”) ou sejam fornecidas Informações confidenciais à AIG ou a você (“Beneficiário” ou “Destinatário”) por ou através deste site, seja em conexão com uma proposta de operação de seguro, proposta de contrato ou acordo relacionado a serviços ou de outra forma (a “Finalidade”), aplicar-se-á o seguinte:

(a) Conforme aqui referido, “Informações confidenciais” referem-se e incluem negócios, informações técnicas ou outras informações confidenciais ou privilegiadas do Divulgador ou suas afiliadas, divulgadas ao Beneficiário ou adquiridas por ele no decorrer da Finalidade. Informações confidenciais são protegidas no âmbito deste Contrato: (i) estando ou não marcadas como “confidencial” ou com outras palavras de natureza similar, e (ii) se são de fato conhecidas pelo Destinatário como sendo informações confidenciais ou privilegiadas do Divulgador ou que todas as circunstâncias relevantes deveriam razoavelmente ser compreendidas pelo destinatário como sendo confidenciais ou de natureza privilegiada. Para que não restem dúvidas, as informações relativas aos sistemas de informática e arquitetura de rede, bem como sistemas e procedimentos de segurança do Divulgador ou de seus funcionários (“Dados de segurança”), são Informações confidenciais. O “Material confidencial” não inclui informações que: (i) sejam ou tornem-se, de modo geral, disponíveis ao público sem violação destes Termos de Uso por você, a AIG ou seus Representantes; (ii) eram do conhecimento da AIG ou de seus Representantes antes da divulgação; (iii) foram obtidas de outra fonte e a AIG não tinha conhecimento sobre eventual obrigação de confidencialidade; ou (iv) sejam independentemente desenvolvidas pela AIG ou seus Representantes.

(b) O Destinatário concorda que: (i) não usará, divulgará, copiará ou transmitirá as Informações confidenciais do Divulgador exceto conforme o necessário para cumprir a Finalidade e somente conforme permitido por estes Termos de Uso, e (ii) fará o possível para evitar o uso, divulgação, cópia ou transmissão não autorizada das Informações confidenciais do Divulgador em violação destes Termos de Uso (incluindo, entre outros, divulgação ou possível divulgação resultante do descarte ou outro descarte de equipamentos ou mídias contendo as informações do Divulgador), consistente com as medidas que o Destinatário usa para proteger suas próprias informações confidenciais mais sigilosas ou padrões da indústria razoáveis, ou seja, o padrão que for mais elevado.

(c) Por um período de pelo menos 3 (três) anos após o recebimento das Informações confidenciais, o Destinatário restringirá o acesso, a posse, o conhecimento e o uso das Informações confidenciais do Divulgador somente ao seu próprio pessoal que tenha a necessidade de saber essas informações para realizar a Finalidade. O Destinatário assegurará que cada pessoa física ou jurídica que receber as Informações confidenciais seja legalmente obrigada a cumprir suas obrigações sob estes Termos de Uso e tomará a devida medida relacionada a essas pessoas físicas ou jurídicas para invocar os seus direitos relacionadas à proteção das Informações confidenciais conforme exigido por estes Termos de Uso. O Destinatário é responsável por qualquer violação de suas obrigações no âmbito deste Contrato causadas por seus funcionários ou qualquer pessoa que receba as Informações confidenciais do Divulgador de ou por intermédio do Destinatário, seja por ação ou omissão. O Destinatário notificará prontamente o Divulgador se ele souber ou tiver uma suspeita razoável de que qualquer parte das Informações confidenciais do Divulgador tenha sido usada, divulgada, copiada ou transmitida de forma não autorizada enquanto ela estava sob o controle ou a custódia do Destinatário, e cooperará com o Divulgador com esforços legítimos para prevenir ou remediar a divulgação.

(d) Não obstante o precedente, o Material confidencial pode ser divulgado:

(e) A divulgação do Material confidencial nos termos destes Termos de Uso não será interpretada como concessão de uma licença sob qualquer patente, registro de patente ou direito autoral, ou qualquer direito de propriedade do Material confidencial.

(f) A AIG e você reconhecem e concordam que qualquer violação da seção de Confidencialidade destes Termos de Uso por uma parte ou seus Representantes pode causar à outra e/ou seus Representantes danos significativos e irreparáveis e, portanto, na eventualidade de qualquer violação, ela terá o direito de buscar desempenho específico e outras medidas cautelares e recurso equitativo contra a parte em violação e/ou seus Representantes.

(g) Fica entendido e acordado que nenhuma inobservância ou atraso de qualquer parte no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio aqui contido funcionará como uma renúncia, nem qualquer exercício único ou parcial impedirá qualquer outro ou seu posterior exercício ou o exercício de qualquer direito, poder ou privilégio nos termos deste documento. Se qualquer termo ou disposição desta seção de Confidencialidade destes Termos de Uso ou sua aplicação para qualquer pessoa ou circunstância for em qualquer extensão inválida ou inexequível, o restante desta seção destes Termos de Uso ou a aplicação desses termos para pessoas ou circunstâncias que não sejam aquelas nas quais seja inválido ou inexequível, não serão afetadas, e cada termo e disposição deste Contrato será válido e exequível na extensão máxima permitida por lei.

A. A menos que o contexto exija de outra forma, para fins desta seção de Proteção de Dados Pessoais, “Lei de Proteção de Dados” significa todos os regulamentos e leis aplicáveis, conforme o caso, relativos à segurança, confidencialidade, proteção ou privacidade de dados pessoais, conforme alterados ou revisados de tempos em tempos, inclusive (sem limitação e na medida aplicável) o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (European General Data Protection Regulation, “GDPR”) (Regulamento (UE) 2016/679) e os termos “controlador”, “processador”, “processamento”/“processar”, “dados pessoais” e “titulares dos dados” serão interpretados por referência à Lei de Proteção de Dados.

B. Você e a AIG (em conjunto, as “Partes”) concordam que, para os propósitos da Lei de Proteção de Dados, cada Parte (na medida em que processa dados pessoais conforme ou com relação a este Contrato) processa dados pessoais como um controlador de dados independente por direito próprio. Nada no presente Contrato (ou nos acordos contemplados por ele) tem a intenção de interpretar qualquer das Partes como sendo processador de dados da outra Parte ou como controladores conjuntos de dados entre si em relação aos dados pessoais.

C. Cada Parte: (1) cumprirá suas obrigações no âmbito da Lei de Proteção de Dados; (2) será responsável pelo tratamento das solicitações, consultas ou reclamações dos usuários (inclusive solicitações feitas por um titular de dados para exercer seus direitos no âmbito da Lei de Proteção de Dados) que receber e pelo respectivo atendimento, salvo acordo em contrário entre as Partes; e (3) notificará imediatamente (e sem atraso indevido) a outra Parte por escrito sobre qualquer incidente de segurança que afete os dados pessoais, inclusive o processamento ilegal ou não autorizado de Dados Pessoais, na medida em que o incidente de segurança tenha probabilidade de afetar a outra Parte.

D. Sem prejuízo do parágrafo C, acima, cada Parte (a “Parte Divulgadora”) concorda que, se fornecer dados pessoais à outra Parte (a “Parte Destinatária”), garantirá que forneceu todas as informações necessárias para, e obteve todas as autorizações necessárias sobre as informações, dos titulares dos dados pessoais, conforme o caso, para permitir que os dados pessoais sejam divulgados para os fins do presente Contrato e de acordo com a Lei de Proteção de Dados.

E. Em relação aos dados pessoais recebidos da Parte Divulgadora, cada Parte sempre processará os dados pessoais de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, inclusive proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, utilizando medidas técnicas e organizacionais adequadas, sendo que as medidas cumprirão, no mínimo, os requisitos da Lei de Proteção de Dados, incluindo o Artigo 32 do GDPR.

F. Caso uma das Partes transfira dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu para cumprir as suas obrigações no âmbito dos presentes Termos de Uso, ela criará proteções adequadas para proteger os direitos e as liberdades dos titulares de dados, como cláusulas contratuais modelo padrão aprovadas pela Comissão Europeia (“Cláusulas modelo”) ou outro mecanismo de transferência aprovado pela Comissão Europeia.

A AIG reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso, a fim de abordar futuros desenvolvimentos da AIG, o site ou mudanças na indústria ou tendências legais. Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inexequível, as cláusulas restantes dos Termos de Uso permanecerão em vigor.

Última atualização: June 27 2019.